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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2019 - 09:11
Cabe agravo de instrumento contra decisão que nega efeito suspensivo a embargos à execução
Segundo os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por ser decisão que versa sobre tutela provisória, é possível o uso desse tipo de recurso, conforme estipula o artigo 1.015, I, do Código de Processo Civil (CPC).
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 11:44
Associação para o Tráfico de Drogas. Dosimetria da pena. Confissão espontânea
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2017 - 12:13
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial
Artigo 932, III, do CPC/2015.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:56
Embargos de Declaração. Terceirização ilícita. Atividade - fim
Vinculo com o tomador dos serviços.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Setembro de 2016 - 16:45
Prescrição. Plano de Saúde. Ressarcimento de quantia paga por procedimento cirúrgico
Inaplicabilidade do artigo 206, § 3º, IV e V, do CC. Responsabilidade contratual
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2016 - 16:08
Tributário. Embargos de Declaração
Inexistência de quaisquer dos vícios do ARTIGO 535 do CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Julho de 2016 - 16:49
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
Inexistência de quaisquer dos vícios do ARTIGO 535 do CPC/73.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Junho de 2016 - 12:03
Quantia oriunda do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) transferida para conta particular
Agravo de Instrumento. Execução por quantia certa.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Maio de 2016 - 17:01
Justiça Gratuita. Ação Revisional
Artigo 99, § 3º, do atual CPC
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2021 - 10:45
Para Quinta Turma, introdução de chip de celular em presídio não caracteriza crime
Entrar em presídio com chip de celular não corresponde ao crime de fazer ingressar aparelho telefônico em estabelecimento prisional sem autorização legal (artigo 349-A do Código Penal).
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 12:05
Condenado por violência doméstica pode perder direito a pensão e partilha de bens
O projeto insere esse tipo de crime como “procedimento indigno” no Código Civil para impedir que o juiz conceda o direito à partilha ao agressor.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 12:20
Tribunal nega usucapião à mulher por abandono do lar pelo ex-marido
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 11:40
Turma mantém condenação criminal por hospedagem em motel sem pagamento
A Decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2019 - 15:47
Tributário e Processual Civil. Execução Fiscal. Artigo 1.022, II, do CPC
Ausência de Omissão. Súmula 211/STJ.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2019 - 12:54
Tributário e Processual Civil. Ação Rescisória, 485, V, do CPC de 1973
Inexistência de infringência a literal disposição de lei.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2019 - 15:36
Execução Fiscal. Inscrição nos cadastros de inadimplentes
Artigo 782, § 3º, do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2019 - 14:30
Ministra Cármen Lúcia cassa condenação de advogado em litigância de má-fé
Ministro julgou procedente reclamação.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2019 - 11:17
Processual Civil e Tributário. Arrolamento de Bens. Constituição do Crédito Tributário
Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:54
Infração de Trânsito. Anulação da penalidade. Dupla notificação
Administrativo e Processual Civil.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2017 - 11:28
Processual Penal. Inexistência de justa causa para abertura de investigação criminal
Ressalva do artigo 18 do CPP.